Ementa: Entendendo o Direito e o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Direito Empresarial. Legislação básica. Aspectos teóricos e práticos. Obrigações dos empresários. Sociedades comerciais mais usuais. Títulos de Créditos. Contrato do Trabalho. Relações empregado/empregador. Direitos e deveres. As relações trabalhistas, sindicais e previdenciárias: uma abordagem multidisciplinar. As leis trabalhistas e a nova realidade do mercado de trabalho. Direito do consumidor: aspectos teóricos e práticos. Práticas comerciais e contratuais.
Avaliação: Diante do relato abaixo de um parecer juridico sobre o caso.
C O N S U L T A
Um dos sócios da empresa "EMPREENDIMENTOS LTDA.", com sede na Av. Rio Branco nº 2277, salas 1205/6, Centro do Rio de Janeiro, informa que não tem pretensão de continuar na sociedade, alegando que a razão de sua insatisfação é que o sócio não faz a prestação de contas de forma regular e que não vem agindo de forma correta. Destaca que o sócio majoritário, José Leite, atende aos clientes dentro da empresa e não contabiliza os serviços executados, alegando serem clientes particulares, causando, desta forma, prejuízos irreparáveis ao outro sócio.
Assim, pretende a elaboração de um parecer jurídico que analise as consequências de que um dos sócios de uma sociedade de responsabilidade limitada não esteja cumprindo com as suas obrigações, contratuais e legais, satisfatoriamente; que se analise a possibilidade de retirada da sociedade do sócio insatisfeito ou mesmo de liquidação da mesma sociedade.
Cronograma de entrega dos trabalhos: Os alunos deverão enviar a sintese para o email estudodirigido2011@hotmail.com, até 20/11/2011. Assim, as notas com as devolutivas seram encaminhadas à secretaria até 30 dias após a entrega do trabalho.
Sugestões de Referências Bibliograficas:
FAZZIO JR, Waldo. Fundamentos de Direito Comercial. São Paulo: Atlas, 2009.
COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. Rio de Janeiro: Saraiva, 2008.
PALAÍA, Nelson. Noções essenciais de direito. São Paulo: Saraiva, 2007.
PINHO, Ruy Rebello. Instituições de Direito Público e Privado. Editora Atlas, 2007.
NASCIMENTO, Amauri Mascavo. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2007.
CÓDIGO COMERCIAL. Rio de Janeiro: Saraiva, 2010.
CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, Rio de Janeiro: Saraiva, 2010.
LEI nº 8.212 e 8.213 de 1991 e Decretos 356 e 357 de 1991 - INSS.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol.01 e 02. Ed. Saraiva, 2002. SUSSEKIND, Arnaldo; Instituições de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2008
NASCIMENTO, Amauri Mascavo. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2004.
ZIMMERMANN NETO, Carlos F. Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2006.
SANTOS, Marisa Ferreira. Direito Previdenciário. volume 25. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006. (Coleção sinopses jurídicas)
CARRION, Valentim. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2009.
SITES:
http://www.ambito-juridico.com.br/
http://www.centraljuridica.com/